Política de Privacidade relativa ao Tratamento de Dados Pessoais nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 referente ao website www.ariston.com
ARISTON IBÉRICA, S.L.U. – SUCURSAL EM PORTUGAL (doravante, o “Responsável pelo Tratamento” ou a “Empresa”), em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante, o “RGPD”), fornece as seguintes informações relativas ao tratamento dos dados pessoais (doravante, os “Dados”) dos utilizadores realizado no âmbito da navegação neste website (doravante, o “Website”).
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O Responsável pelo Tratamento é a ARISTON IBÉRICA, S.L.U – SUCURSAL EM PORTUGAL, com sede na Calçada Bento Rocha Cabral, n.º 1, 1250-047 Lisboa, NIPC 980 544 092, telefone + 34 93 495 19 00.
ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (“EPD”)
O Responsável pelo Tratamento designou um Encarregado da Proteção de Dados, que pode ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected].
CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS
Dados de navegação
Os sistemas informáticos e os procedimentos de software utilizados para o funcionamento do Website adquirem, durante o seu funcionamento normal, determinados dados pessoais cuja transmissão é implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet.
Estas informações não são recolhidas com a finalidade de serem associadas a titulares identificados; contudo, pela sua própria natureza, poderão permitir a identificação dos utilizadores do Website através do respetivo tratamento e associação com dados detidos pela Empresa ou por terceiros.
Esta categoria de dados pessoais inclui os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores dos utilizadores, os endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, a dimensão do ficheiro obtido em resposta, o código numérico que indica o estado da resposta do servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.
Estes dados são utilizados com a finalidade de garantir o correto funcionamento do Website e identificar anomalias e/ou utilizações indevidas. Os dados de navegação poderão igualmente ser utilizados para apurar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o Website ou terceiros.
Dados recolhidos através de cookies
O Website recolhe e trata Dados através de cookies ou tecnologias semelhantes. Para mais informações, os utilizadores são convidados a consultar a Política de Cookies do Website.
Dados fornecidos voluntariamente pelo utilizador
O Responsável pelo Tratamento poderá tratar dados adicionais fornecidos voluntariamente pelo utilizador. Em particular, mediante o preenchimento dos formulários de contacto disponíveis no Website, o utilizador poderá solicitar informações e/ou orçamentos e, quando aplicável, poderá também ser contactado para fins comerciais ou de marketing.
Serão fornecidas informações específicas sobre privacidade diretamente nos respetivos formulários de recolha de dados.
FINALIDADES, FUNDAMENTO JURÍDICO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Navegação no Website
- Finalidade: garantir o correto funcionamento do Website e proporcionar ao utilizador uma navegação fluida, bem como prestar corretamente os serviços solicitados.
- Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Prazo de conservação: os Dados serão conservados apenas durante o período necessário para a visita do utilizador ao Website.
Melhoria da experiência do utilizador
Para mais detalhes sobre a utilização de cookies, consulte a Política de Cookies.
Exercício ou defesa de direitos em processos judiciais
- Finalidade: quando necessário, o Responsável pelo Tratamento tratará os Dados para exercer ou defender os seus direitos perante autoridades judiciais ou sempre que estas exerçam as suas funções jurisdicionais.
- Fundamento jurídico: interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
- Prazo de conservação: os Dados serão conservados durante o período estritamente necessário à duração dos processos judiciais, incluindo eventuais recursos.
FORNECIMENTO DOS DADOS
Com exceção dos dados de navegação (necessários para o funcionamento do Website) e dos cookies (conforme especificado na Política de Cookies), o fornecimento dos Dados é voluntário.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados poderão ser comunicados a:
- terceiros que atuem na qualidade de subcontratantes do tratamento, incluindo:
- empresas dedicadas ao desenvolvimento e disponibilização do Website;
- entidades responsáveis pela manutenção técnica do Website;
- pessoas singulares, empresas ou sociedades profissionais que prestem serviços administrativos, jurídicos ou financeiros à Ariston;
- autoridades públicas, organismos ou entidades quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária para prevenir e/ou detetar fraudes ou utilizações indevidas do Website.
PESSOAS AUTORIZADAS
Os Dados poderão ser tratados por trabalhadores e demais pessoal autorizado da Empresa, devidamente autorizados e instruídos pelo Responsável pelo Tratamento e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE)
Os Dados recolhidos através do Website são tratados principalmente dentro da União Europeia. No entanto, em determinados casos, poderão ser transferidos para países fora do EEE.
Nesses casos, o Responsável pelo Tratamento garante que a transferência será efetuada em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, quando necessário, a celebração de acordos específicos que assegurem um nível adequado de proteção dos dados ou a adoção das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Contactando a Empresa através de [email protected], os utilizadores poderão:
- solicitar acesso aos seus Dados;
- solicitar o apagamento ou a retificação de Dados inexatos;
- solicitar que os Dados incompletos sejam completados;
- solicitar a limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD);
- opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular.
Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados, os utilizadores têm o direito de receber os seus Dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando tecnicamente possível, de transmitir esses Dados a outro responsável pelo tratamento.
Os utilizadores têm igualmente o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, nos termos do artigo 77.º do RGPD.
ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os utilizadores são convidados a consultar periodicamente esta Política de Privacidade, uma vez que o respetivo conteúdo poderá ser atualizado e/ou alterado futuramente.
Sempre que o utilizador aceda, utilize ou navegue no Website, aceitará implicitamente a Política de Privacidade em vigor nesse momento.
Salvo indicação em contrário, quaisquer alterações à presente Política de Privacidade produzirão efeitos a partir da respetiva publicação e aplicar-se-ão exclusivamente aos Dados recolhidos a partir da data da última atualização.